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13/03/2012
Ano do Mercado Livre: avanços regulatórios são apontados como necessários para a consolidação do ambiente de negócios



Ano do Mercado Livre: avanços regulatórios são apontados como necessários para a consolidação do ambiente de negócios

Projeto apoiado pelo Grupo CanalEnergia será lançado no próximo dia 21, em Brasília

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Mercado Livre
12/03/2012

Avanços regulatórios e mecanismos que estimulem a negociação de contratos de longo prazo serão necessários para garantir a expansão e a consolidação do mercado livre de energia elétrica no Brasil, segundo avaliação feita por executivos de diferentes segmentos participantes desse mercado. Pelas regras atuais, estima-se que 8 mil consumidores potencialmente livres ou especiais estariam aptos a migrar para esse mercado, que pode chegar a 46% do consumo nacional, pelos cálculos do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros.

Nem tudo é consenso entre os agentes, mas algumas diretrizes comuns deverão nortear a mobilização de comercializadores, geradores e grandes consumidores de energia em 2012. Eles participarão da cerimônia de lançamento do projeto Ano do Mercado Livre, marcada para o próximo dia 21 de março, às 14 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Lançado em 2011, durante o 8º Enase, o projeto apoiado pelo Grupo CanalEnergia nasceu da necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade sobre o funcionamento do ambiente de livre comercialização de energia elétrica. Para isso, serão organizados uma série de eventos ao longo do ano. O evento tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional e deverá reunir, no lançamento, autoridades do Ministério de Minas e Energia, do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Empresa de Pesquisa Energética.

“O objetivo não é discutir questões específicas e, sim, melhorar a comunicação sobre o mercado livre com a sociedade”, afirma Medeiros, para quem falta conhecimento mais aprofundado sobre como funciona o mercado de livre e que benefícios esse mercado pode proporcionar para a indústria. “A gente quer colocar esse tema na agenda do governo e do regulador", explica o presidente executivo da Abraceel.

Ao enumerar os pontos que precisam ser trabalhados com maior rapidez para garantir avanços no mercado livre, Medeiros diz que é necessário ter um sistema de garantias que dê maior segurança às operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e destaca a importância do desenvolvimento das bolsas de energia. Cita ainda a regulamentação da figura do comercializador varejista para que mais agentes participem desse mercado.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, o mercado livre é importante para a estabilidade do mercado de energia por um motivo simples: ele responde ao preço de maneira muito rápida. O grande consumidor que atua nesse segmento pode então adequar sua demanda de acordo com a oferta de energia, o que não acontece com o consumidor cativo das concessionárias de distribuição. “A gente acha que para o mercado livre ser forte não pode ficar estagnado onde está”, afirma Vianna.

O executivo defende maior flexibilidade nas regras para migração de consumidores de um mercado para o outro, além de aprimoramentos no Preço de Liquidação de Diferenças, usado como base nas transações fora do mercado regulado. “O PLD tem que refletir a operação do mercado, e não é o que acontece”, afirma.

Entre os autoprodutores, também é consenso que o ambiente de contratação precisa ser melhorado. “Essa expansão (do mercado livre) é fundamental, e esse ambiente de mercado tem que proporcionar essas condições. Hoje ele já proporciona vantagens para a economia, torna a indústria mais competitiva” afirma o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel.

O executivo cita como exemplo de aperfeiçoamento a criação de mecanismos financeiros que possibilitem maior garantia e liquidez ao mercado, como a emissão de certificados de energia que facilitariam a assinatura de contratos de venda de energia de longo prazo. “A ideia agora é financiar a expansão. Vou ao BNDES com esses certificados. É uma forma de dar financiabilidade a esse mercado”, disse.

Outro ponto reforçado por Menel é a reivindicação dos grandes consumidores de comercializarem excedentes de energia contratada no mercado livre diretamente com outros agentes. Atualmente, as sobras de contratos decorrentes da desaceleração do mercado têm que ser liquidadas no curto prazo e estão sujeitas à variação do PLD.

Investidores em pequenas centrais hidrelétricas também apostam no crescimento do mercado não regulado, especialmente no segmento de consumidores especiais (carga entre 500 kW e 3 MW). “A maior parte da energia gerada pelas PCHs é destinada ao mercado livre. Nós somos perfeitamente aderentes a essa ideia de se fortalecer cada vez mais esse mercado porque ele é importante para a energia alternativa”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi.

Lenzi argumenta que os investidores em PCHs precisam de contratos com prazo maior, além de linhas de financiamento e de flexibilização no processo de medição dos clientes passíveis de migração. Outra iniciativa que a Abragel apóia é a figura do comercializador varejista, necessário, segundo o executivo, para fazer a interface com vários pequenos clientes.

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