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Esta página traz uma coletânea de documentos, artigos e atos legais relevantes para o segmento de comercialização de energia e para o mercado livre. Está seção é resultado de um processo contínuo de busca da associação e dos associados, e será objeto de atualizações constantes.

09/08/2005
Versão final dos documentos do leilão Abraceel / BM&F

17/11/2004
DECRETO No- 5.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 - Publicado no DOU em 17.11.2004

29/10/2004
RESOLUÇÃO NORMATIVA No 109, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 - CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE

21/10/2004
Decreto nº 5.249, de 20.10.2004

20/08/2004
Decreto nº 5163 de 30.07.2004

17/03/2004
LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.

17/03/2004
LEI No 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004

02/03/2004
O EFEITO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO NO MODELO PROPOSTO - JANEIRO/2004

28/01/2004
RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO

28/01/2004
POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES EM RELAÇÃO À MP 144

16/12/2003
ÍNTEGRAS DAS AÇÕES DO PSDB CONTRA NOVO MODELO

14/11/2003
LEI No 10.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.

15/10/2003
"Estudo do Ipea critica diretrizes da proposta do novo modelo do setor" - Canal Energia

09/09/2003
Câmara dos Deputados faz análise do modelo

29/08/2003
Crítica da ABDIB ao novo modelo

29/08/2003
Carta da Abraceel ao MME

01/07/2002
Global Electric Power Reform, Privatization and Liberalization of the Electric Power Industry in Dev


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Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Desenvolvimento ZONAElétrica