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CÓDIGO DE ÉTICA +A -A

Nosso Compromisso

A atividade de comercialização ocupa uma posição de fundamental importância na cadeia produtiva da energia elétrica, ao aproximar e conciliar os interesses de produtores e consumidores, oferecer liquidez ao mercado, promover sua eficiência e contribuir para a gestão dos riscos associados ao setor.

Em conseqüência, é uma responsabilidade dos que participam do segmento e daqueles que os representam contribuir para o bom funcionamento e sustentabilidade da indústria da energia elétrica e de seu mercado.

A Abraceel e as comercializadoras associadas se comprometem a conduzir suas atividades conforme os mais elevados padrões de probidade, honestidade e correção. Estes padrões devem ser aplicados em todos os campos de atuação e por todos os profissionais envolvidos em suas relações com consumidores, fornecedores, competidores, agentes e instituições de governo e setoriais e com a sociedade em geral.

Este Código de Ética e de Conduta integra o Estatuto Social da Abraceel, nos termos de seu artigo 40, e define e reafirma os valores, princípios e práticas que a associação e suas comercializadoras devem seguir na condução de suas atividades e nos relacionamentos entre si e com clientes, fornecedores, agentes de Governo e das diversas instituições setoriais. A ele se somam os códigos e práticas que guiam cada associada nas atividades de comercialização, gestão de riscos e prestação de serviços.

O Código se justifica na crença que a liberdade de mercado, o poder de escolha do fornecedor de energia, a competição e o foco no atendimento das necessidades dos clientes têm um enorme papel para tornar o setor elétrico brasileiro mais eficiente, transparente e seguro, em benefício da sociedade em geral e atuando como um catalisador de investimentos e promotor da competitividade da economia.

O cumprimento deste Código assegura às empresas, seus consumidores, investidores, legisladores, reguladores, outros agentes de Mercado e ao público em geral que as atividades comerciais são e continuarão a ser conduzidas com integridade e que práticas antiéticas não serão toleradas.

Regras de mercado claras, consistentes e bem construídas são também necessárias para que os melhores resultados possam ser obtidos para a sociedade. Sem elas, mesmo o mais forte compromisso com a Ética será incapaz de produzir um mercado eficiente que traga os melhores resultados a seus consumidores. A Abraceel e as empresas associadas se comprometem a contribuir com os reguladores, formuladores de políticas e operadores do mercado e do sistema elétrico para que o mercado de energia possa, cada vez mais, gerar valor e fortalecer a economia nacional.

Acima de tudo, a Abraceel e suas empresas associadas reafirmam seu compromisso com a excelência, o profissionalismo, uma conduta ética intransigente e uma atuação marcada pela missão da Associação:

“Promover o desenvolvimento e o crescimento do livre mercado de energia elétrica no país, defender os interesses da atividade de comercialização no que diz respeito aos aspectos regulatório, político, técnico e jurídico, com credibilidade e respeitabilidade junto à sociedade.”

Princípios gerais

Na condução de suas atividades a Associação e empresas comercializadoras associadas seguirão os princípios de:

  • Honestidade
  • Integridade
  • Lealdade e obediência à legislação, às regras e contratos
  • Profissionalismo
  • Defesa da liberdade de mercado
  • Igualdade de tratamento da Abraceel às associadas

Da atuação da Abraceel

1. A atuação da Abraceel em questões sistêmicas terá como objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado livre de energia, para a competição no setor elétrico e no segmento de comercialização em benefício da sociedade. As contribuições da Abraceel para as discussões setoriais estarão sempre amparadas por sólidos argumentos técnicos. Cada empresa associada pautará sua atuação na Abraceel seguindo estes mesmos princípios.

2. A Abraceel atuará em favor de um mercado com regras estáveis e claras, de um ambiente previsível, que premie a competência e o conhecimento, que possibilite a geração de valor na cadeia produtiva, que permita a efetiva contribuição do segmento de comercialização para o equilíbrio entre oferta e demanda, no curto, médio e longo prazos, em que haja liquidez na oferta de energia e no qual estejam disponíveis instrumentos adequados para gestão de riscos.

3. As informações sobre questões deliberadas pelo Conselho de Administração da Associação e as resultantes de iniciativas da Diretoria Executiva e do Grupo Técnico serão disponibilizadas de forma isonômica aos conselheiros, aos associados e à Diretoria. Da mesma forma a participação nos grupos técnicos estará aberta a todos os que tenham interesse em contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.

4. As empresas comercializadoras associadas manterão entre si um ambiente de respeito e colaboração nos temas de interesse comum, atuando sempre de forma a fortalecer a imagem da atividade e da Associação.

5. A Abraceel e empresas associadas darão ciência às suas equipes sobre as disposições deste Código.

Do relacionamento entre associados, seus clientes, fornecedores, órgãos governamentais e instituições setoriais.

As empresas associadas e a Associação, no que couber, obrigam-se por si e por seus diretores, gerentes e demais funcionários a:

6. Respeitar a livre e correta competição como base para a atividade de comercialização.

7. Empregar cuidado e diligência na administração de seus próprios negócios. Estabelecer e manter controles que assegurem o cumprimento de todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais relativas à atividade de comercialização.

8. Garantir que suas equipes estejam adequadamente preparadas e propriamente supervisionadas para o cumprimento de suas funções. Estabelecer políticas efetivas de gestão de riscos e procedimentos de controle, dotando suas equipes de conhecimentos e instrumentos adequados ao exercício da atividade.

9. Atuar no estrito cumprimento da legislação, resoluções e regras aplicáveis à comercialização e honrar os termos e condições dos compromissos assumidos e contratos assinados.

10. Lidar entre si de forma profissional e respeitosa, contribuindo para um ambiente positivo no mercado de energia elétrica.

11. Zelar pelos interesses de seus clientes, atuando com correção e integridade, respeitando a confidencialidade das negociações nos termos acordados, e lidando de forma apropriada com qualquer conflito de interesse que possa surgir.

12. Buscar a satisfação de seus clientes, bem como a constante melhoria na qualidade e desempenho de seus serviços através de um atendimento cortês e eficaz.

13. Cooperar com os órgãos de Governo, com a Agência Reguladora e com as instituições do setor elétrico, fornecendo informações e análises que contribuam para o monitoramento do mercado e o aperfeiçoamento do ambiente de contratação.

14. Assegurar em suas manifestações, inclusive em ações de Comunicação e Marketing, que qualquer informação repassada ao mercado ou a meios de comunicação esteja correta e consistente. Não divulgar informações que não tenham comprovação ou que possam ser falsas e contribuir para a criação de expectativas equivocadas no ambiente de mercado ou para denegrir a imagem de empresas ou do mercado.

15. Manter adequados registros das operações realizadas conforme regras aplicáveis.

16. Não se envolver em prática anticompetitiva, de abuso de poder de mercado, manipulação de preços e fraude.

17. Proibir que suas equipes tenham qualquer comportamento impróprio ou recebam e ofereçam benefícios ou favores destinados a influenciar decisões em quaisquer atividades envolvendo as operações no mercado de energia.

18. Prestar à Abraceel, no prazo por esta determinado, as informações que lhes forem solicitadas em função de questionamentos apresentados por empresas associadas quanto a comportamentos eventualmente em desacordo com o presente Código.

Do Comitê de Ética

19. O Comitê de Ética da Abraceel será integrado pelos membros do Conselho de Administração da Associação, inclusive no tocante à sua presidência.

20. Para cada questão concreta apresentada relativa a um possível descumprimento do disposto neste Código, o Comitê de Ética designará entre seus membros um relator que instruirá a análise do tema.

21. O Diretor de Relações Institucionais da Abraceel, com o apoio do Consultor Jurídico da Associação, secretariará os trabalhos do relator designado pelo Comitê de Ética.

22. O relator designado apreciará eventuais manifestações de não conformidade com o disposto neste código, oferecendo ampla defesa aos interessados e instruindo processo com indicação ao Comitê de Ética sobre eventuais procedimentos a serem adotados.

23. O Comitê de Ética conduzirá suas análises preservando o sigilo dos processos até decisão final.

24. O Comitê de Ética poderá decidir pelo arquivamento do processo, por advertência reservada, advertência pública, suspensão e encaminhamento à Assembléia da Abraceel com recomendação para expulsão da Associação, nos termos do Estatuto Social. O Comitê de Ética também poderá sugerir a adoção de medidas relativas ao ajuste de condutas tidas como inadequadas e em confronto com o disposto no presente Código.

25. O Comitê de Ética submeterá aos associados, em um prazo de noventa dias, seu regimento interno, detalhando procedimentos, prazos e dispondo sobre o tratamento de potenciais conflitos de interesse.

Disposições gerais

26. O presente Código passa a integrar o Estatuto Social da Abraceel, conforme disposto em seu Artigo 40 e será aplicado tendo em vista as demais disposições constantes do Estatuto Social da Abraceel e de seu Regimento Interno, cabendo ao Conselho de Administração sua interpretação e definição em relação a eventuais pontos de omissão.

(*) aprovado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 10 de março de 2009, em São Paulo, passando a integrar o Estatuto Social da Abraceel.

 


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