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CONTRATO PADRÃO ABRACEEL +A -A

Condições Gerais ABRACEEL para Contratação de Compra e Venda de Energia Elétrica (V1.1)

ALERTA AOS USUÁRIOS:

I- Será de responsabilidade de cada usuário destas Condições Gerais ABRACEEL (no seu todo ou em parte) obter assessoria jurídica própria visando proteger e assegurar seus interesses em face deste documento.

II- A ABRACEEL, seus conselheiros, diretores, representantes, associados e consultores envolvidos na elaboração e aprovação destas Condições Gerais não se responsabilizam, perante nenhum usuário, por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso deste documento.

III- A CCEE esclarece que os comentários apresentados ao Contrato-Padrão Abraceel, a título de colaboração, não vinculativos, representam análise livre feita pela Gerência Jurídica da CCEE, sendo que, para todos os fins, deve ser de responsabilidade de cada parte a análise das condições contratuais a serem estabelecidas, de forma a proteger e assegurar seus interesses, observadas as disposições legais aplicáveis, como indicado no "Alerta aos Usuários" feito pela Abraceel na introdução das "Condições Gerais Abraceel de Contratação de Compra e Venda de Energia Elétrica". A mesma ressalva se aplica à Aneel, que também ofereceu comentários unicamente com o objetivo de colaborar com a redação do documento e a sua clareza face aos aspectos regulatórios envolvidos.

03/09/2013 - Download Contrato Padrão Abraceel (.docx)

03/09/2013 - Download Contrato Padrão Abraceel (.doc)

03/09/2013 - Download Contrato Padrão Abraceel (.pdf)


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Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Desenvolvimento ZONAElétrica