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GLOSSÁRIO DE ENERGIA +A -A

Glossário de Termos
Este documento se refere ao módulo de Glossário de Termos/Interpretações e Relação de Acrônimos das Regras de Comercialização, que foram aprovadas pela Resolução Normativa Nº 578/2013 da Aneel.

A C D E F G H L M O P R S T V

Agente da CCEE
Concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres integrantes da CCEE.
Agente de Comercialização
Titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, visando o atendimento ao consumidor final.
Agente de Distribuição
Titular de concessão, permissão ou autorização de serviços e instalações de distribuição para fornecer energia elétrica a consumidor final exclusivamente de forma regulada.
Agente de Exportação
Titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica.
Agente de Geração
Titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica.
Agente de Importação
Titular de autorização para fins de importação de energia elétrica.
Agente Vendedor
Agente de Geração, Agente de Comercialização ou Agente de Importação, que seja habilitado em documento específico para tal fim.
Ambiente de Contratação Livre (ACL)
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de Contratos Bilaterais livremente negociados, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos, de acordo com o disposto no Decreto no 5.163, de 2004.
Ambiente de Contratação Regulada (ACR)
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre Agentes Vendedores e Agentes de Distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos, de acordo com o disposto no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica -, autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME , foi criada pela Lei 9.427 de 26 de Dezembro de 1996. Tem como atribuições: regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores com equilibrio entre as partes e em beneficio da sociedade; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços.
Auditor do Processo de Contabilização e Liquidação Financeira
Empresa independente, reconhecida publicamente, responsável pela auditoria do Processo de Contabilização e Liquidação Financeira na CCEE.
Autoprodutor
Titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica para seu uso exclusivo.

 

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Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Desenvolvimento ZONAElétrica