Para Reginaldo Medeiros, presidente da entidade, o que mais preocupa é a possibilidade de cobrança de encargo para suportar os empréstimos a serem tomados pelas distribuidoras para equilibrar seus fluxos de caixa
De Brasília
As recentes Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que liberam R$ 900 milhões do Tesouro para subsidiar a tarifa de consumidores enquadrados como de baixa renda por três meses e definem os descontos tarifários para permitir a amortização de operações financeiras são importantes para que o setor de energia possa ultrapassar a crise causada por conta da pandemia, mas é preciso ter cautela com relação às consequências para o mercado.
A avaliação é de Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel. “O que mais nos preocupou na medida provisória é a possibilidade de cobrança de encargo para suportar os empréstimos a serem tomados pelas distribuidoras para equilibrar seus fluxos de caixa. Esse encargo seria pago também pelos consumidores que migrarem futuramente para o mercado livre. Há uma preocupação com decisões que não significam justiça tarifária e que levem a um D+1 desastroso, penalizando consumidores que vão movimentar a economia após a crise”, avaliou o executivo, em entrevista ao Portal Solar.
Medeiros destaca, porém, que no momento de crise todos devem participar da solução. “O governo federal, ao destinar esses recursos para os mais necessitados, presta uma importante ajuda inicial. Além de beneficiar as 9 milhões de famílias diretamente, a medida busca preservar uma parte da cadeia de pagamentos do setor elétrico”, ressalta.
O executivo disse ainda que os comercializadores já estão sendo impactados pela pandemia, ao tentar negociar, por exemplo, alternativas com os consumidores que efetivamente tiveram seus estabelecimentos fechados e não conseguem contornar a situação, “muitas vezes dando crédito para esses consumidores”.
“Também atuam como fornecedores de liquidez, que é indispensável em momentos de volatilidade e incerteza como o atual. Há um esforço da nossa categoria para que o mercado continue funcionando”, salientou.
De acordo com Medeiros, a Abraceel está em contato constante com todos os órgãos do setor, principalmente com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel. O executivo lembra ainda que o segmento está tentando dar contribuições para que o País atravesse a pandemia, além das questões setoriais.
“Também estamos tentando dar contribuições para além do nosso setor, levantando doações para a expansão de leitos de UTI em hospitais municipais de São Paulo e distribuição de cestas básicas em bairros carentes. Até agora, já arrecadamos 3 milhões de reais que vão ajudar na construção de 20 leitos de UTI e na alimentação onde milhares de famílias carentes”, exemplificou.
Ao fazer uma avaliação pessoal do momento, Medeiros diz que a pandemia mostra como é importante a união nas decisões sobre o rumo do setor, e os aprendizados com certeza vão levar a um setor elétrico mais fortalecido, inclusive para sua renovação.
“Nesses momentos, sentimos o quanto um setor elétrico robusto e maduro é fundamental, com respeito aos contratos e liberdade de escolha ao consumidor, por isso dar continuidade à modernização e aprovação do PLS 232 faz parte do desafio que os agentes vão ter que enfrentar”, finalizou.
Fonte: Portal Solar
20.04.2020