Nos dias 25 a 27.11, aconteceu o tradicional Encontro Anual do Mercado Livre, de forma virtual devido à pandemia do Covid-19. Reginaldo Medeiros, Presidente-Executivo da Abraceel, participou do painel “Mercado: caminho para abertura total” e Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação, participou do painel “Aprimoramentos previstos na formação de preço”.
Abertura do mercado livre
No dia 25.11, foi realizado o painel “Mercado: caminho para abertura”, no qual Reginaldo Medeiros foi moderador e contou com a participação de representantes da CCEE, MME, Abiape e do Congresso Nacional.
Rui Altieri, Presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou a intensa migração ao mercado livre no ano de 2020, cerca de 1800 migrações com cargas próximas ao limite de 500 kW, fato esse que intensifica a necessidade de abertura do mercado livre de energia.
Em resposta, Reginaldo destacou a conclusão do estudo elaborado pela Thymos à Abraceel, que trata de alternativas regulatórias para abertura integral do mercado brasileiro de energia elétrica, de modo a subsidiar a Aneel e a CCEE no estudo de abertura do mercado definido na Portaria MME 465/19. O Secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, ressaltou a importância do estudo contratado pela Abraceel no caminho para abertura do mercado, sendo essa pauta prioridade na gestão do ministro Bento Albuquerque, devido principalmente ao crescimento do mercado livre nos últimos anos, que hoje é destino de cerca de 35% da construção dos empreendimentos de geração.
Dessa forma, salientou a importância da aprovação da MP 998, que endereça dentre outras questões, detalhamento do varejista, corte do inadimplente e leilão de reserva de capacidade, adicionalmente, também apoiou a aprovação do PLS 232/16 e do PL 1917/15. Sobre os projetos de lei citados pelo Secretário, a Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), presidente da comissão especial destinada a analisar o PL 1917/15, informou que, infelizmente, não há previsão de retomada das comissões temáticas do Congresso e que, por isso, dificilmente a pauta da reforma setorial será deliberada este ano, apesar de também reconhecer a importância do PL.
Por último, o Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), também declarou seu apoio à pauta que trata da abertura do mercado de energia elétrica, principalmente diante das últimas ações do mercado livre que comprovou na pandemia seu “atestado de maturidade”, honrando seus contratos bilaterais sem judicialização, mesmo com a realidade da queda do consumo.
Formação de preço
No último dia do evento, dia 27.11, Luiz Barroso, Diretor Presidente da PSR, moderou o painel que discutiu aprimoramentos previstos na formação de preços, que contou com a participação da Abraceel, representada por Alexandre Lopes, Talita Porto (CCEE), Filipe Soares (Abrace), Eduardo Takamori (Engie) e Gustavo Arfux (True Comercializadora).
Iniciando as discussões, o tema formação de preço por oferta foi levantado pelo moderador, onde opiniões se divergiram entre os participantes, ou seja, há quem prefira mudança para a formação de preços por oferta, assim como há quem prefira aprimoramentos no atual modelo de formação de preços. Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, destacou que o tema foi recentemente discutido pelos associados e que a maioria das empresas é favorável à formação de preços por modelo, porém com aprimoramentos na modelagem e na governança do processo. Lopes informou que, em breve, será contratado pela associação estudo para analisar aprimoramentos nos modelos de formação de preços de energia elétrica, a fim de elevar o acoplamento da precificação com a operação real.
Sobre a entrada do preço horário em 2021, a Conselheira da CCEE, Talita Porto, reiterou sua entrada e a prontidão da CCEE para sua implementação. Os participantes discutiram sobre a governança da formação de preços, chegando a um consenso sobre a necessidade de um processo transparente e previsível aos agentes, e que para isso requer aprimoramentos. Dessa forma, destacaram a importância da definição de procedimentos claros para a inserção de dados nos modelos e a participação dos agentes nas discussões da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), de forma a agregar com o lado operacional do mercado de energia.
Finalizando o painel, questionado pelo público sobre a visão da Abraceel sobre a existência de limites mínimos e máximos do PLD, Alexandre Lopes relembrou a histórica atuação da associação em busca da não existência de limite, e se houver, que seja regrado pelo custo marginal da fonte mais cara e mais barata do sistema.
Segurança de mercado e produtos financeiros
Também foram amplamente discutidos durante o período do evento aprimoramentos na segurança de mercado e produtos financeiros. Sobre segurança de mercado, o destaque ficou por conta da informação do Assessor da Diretoria da Aneel, Caio Alves, que expôs que em janeiro de 2021 será colocado em discussão pública aprimoramentos na segurança de mercado. Por fim, no painel “Mercado Livre e novos produtos financeiros” moderado por Ricardo Lisboa, foi ressaltado pelos participantes a importância dos produtos financeiros no aumento da liquidez do mercado livre de energia.