Enviamos contribuição à Consulta Prévia 01/20 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), que busca receber sugestões da sociedade acerca da proposta do modelo conceitual do mercado de gás natural.
Somos a favor da criação de um mercado com livre acesso aos agentes, transparência na formação dos preços, liquidez e uniformização das regras. Defendemos como ponto primordial e primário da evolução do mercado de gás o desenvolvimento das negociações bilaterais.
A proposta da ANP de criação de três organizações administrativas (entidade administradora de mercado, o gestor da área de mercado e o operador do Ponto Virtual de Negociação (PVN)), na visão da Abraceel, não é oportuna no momento diante do cenário do mercado atual. Mas, caso seja criada, no que tange às transações no PVN, estas devem ser isentas de tributação até a sua liquidação. Caso contrário, poderá inviabilizar as negociações bilaterais.
Sobre a proposta de criação de grupos de balanceamento por área de mercado e do serviço de suprimento de última instância, acreditamos que a proposta deve estar prevista na regulamentação, mas que a iniciativa deve surgir em linha com as necessidades dos agentes.
Defendemos, também, que as discussões envolvam os estados, em especial, no que tange à harmonização das regras para o uso da rede dos usuários livres, deixando claro que a atividade de comercialização é de competência federal, sendo necessária a harmonização das regras para uso da rede em nível estadual.
Nós da Abraceel, acreditamos que essa discussão pública é de grande importância para o desenvolvimento de um mercado sustentável, entretanto, devemos priorizar o desenvolvimento de soluções advindas do mercado, sem engessar o modelo com soluções prontas vindas de fora.
Para saber mais sobre a nossa contribuição enviada à Consulta Prévia 01/20 da ANP, acesse o link: https://abraceel.com.br/biblioteca/contribuicoes-e-notas-tecnicas/2021/01/contribuicao-abraceel-modelo-conceitual-do-mercado-de-gas-natural-cp-01-20-anp/