Depois de quase um ano sem avanços na tramitação, o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou em Plenário, no dia 10.02, que o PLS 232 de 2016, que cria a portabilidade da conta de luz, seguiria para a Câmara dos Deputados, não havendo a necessidade de ser apreciado no Plenário do Senado.
Em março de 2020, o projeto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, em decisão terminativa. Entretanto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou recurso solicitando que o projeto fosse deliberado, antes de ir à Câmara, pelo plenário do Senado.
Entretanto, no mês de fevereiro, o senador optou pela retirada do recurso, argumentando que o projeto é de grande relevância para o setor e economia brasileira e por não se saber quando os trabalhos presenciais irão retornar é mais importante avançar no projeto do que apontar aprimoramentos no Plenário do Senado. Essa medida somente foi possível, porque a tramitação regular das matérias foi suspensa em virtude da pandemia, não havendo a leitura nem a publicação do recurso no Diário do Senado Federal.
Durante a sessão Plenária, no dia 10.02, o senador Jean Paul disse: “Quero deixar consignado aqui que o Partido dos Trabalhadores, nós mesmos, acreditamos que esse projeto é de fato bastante importante, pois vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia.”
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou a iniciativa de Jean Paul e falou sobre a importância da aprovação do projeto. Eventuais mudanças no projeto deverão ser tratadas na Câmara dos Deputados e retornarão ao Senado.
O Secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, afirmou que a retirada do recurso demonstra sensibilidade grande do Congresso com o setor elétrico na busca por um modelo setorial mais eficiente, com crescimento do mercado livre e capaz de trazer menores custos para os consumidores. Complementou afirmando que está otimista com a tramitação célere na Câmara.
O PLS 232/2016 já consta no sistema da Câmara dos Deputados identificado como PL 414/2021, aguardando despacho do Presidente da Casa. Vale ressaltar que, caso o projeto sofra modificações na Câmara, retornará ao Senado para deliberação das alterações realizadas. Não ocorrendo modificações, segue direto para sanção presidencial.
Seguimos firmes no nosso propósito e um passo mais perto de garantir a liberdade de escolha para todos os consumidores!
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