Em mais uma tradicional Sexta Livre tivemos no dia 12.03 como convidado o Secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, para discutir a agenda do setor de energia, com foco no Legislativo, em 2021.
Iniciando a Sexta Livre, Limp agradeceu o convite da Abraceel e disse que é a terceira live que participa da Associação e que vê com bons olhos o fato de que toda live possa trazer novidades, visto que importantes fatos aconteceram no setor elétrico. Destacou a aprovação da MP 998 e posteriormente sua sanção presidencial, assim como o envio da MP de Capitalização da Eletrobrás para o Congresso Nacional.
Medida Provisória 998
Reforçou que a MP traz inovações importantes para a modernização do modelo atual do setor, que está esgotado, tais quais: criação do mecanismo de contratação de capacidade, aprimoramentos no comercializador varejista e cronograma para o fim do desconto na TUSD para novos projetos de energia incentivada. Complementou afirmando que esses pontos permitem estabelecer uma fase de transição na direção de um setor elétrico mais moderno e com foco no consumidor.
Medida Provisória 1031 (Capitalização da Eletrobras)
Disse que desde 2017 o governo tem trabalhado com afinco para avançar na questão, que inicialmente sofreu bastante resistência popular e parlamentar. Entretanto, mesmo que o projeto não tenha avançado como o esperado, o governo se reuniu ao longo dos anos com as principais lideranças partidárias com o objetivo de explicar a importância da capitalização da empresa. Disse que a recepção do Congresso em relação à MP foi bastante positiva e que, sem dúvida, o projeto amadureceu ao longo dos anos, ainda que aprimoramentos precisem ser realizados.
Dado o rito de tramitação da Medida Provisória, o prazo para tramitação nas duas casas encerra-se em 20 de junho.
PL 414/21 (ex PLS 232/2016)
Sobre o projeto de modernização do setor elétrico, o Secretário disse que, apesar da prioridade do governo agora ser a capitalização da Eletrobras, essa não impede o andamento do PL 414 no Congresso.
Disse que atualmente há grande sensibilidade do Congresso com projetos do setor elétrico e que a expectativa é que o PL 414 seja aprovado.
Apesar de aprimoramentos serem necessários para aprovação do projeto, a MP 998 já endereçou vários pontos que estão no PL, o que é positivo, especialmente em relação ao fim do desconto na TUSD para novos projetos de energia incentivada, ponto que costumava ser alvo de bastante polêmica.
Formação de preço
Disse que o tema está sendo bastante discutido no âmbito do MME, dado os recentes casos de despacho fora da ordem de mérito e baixa dos reservatórios. Apesar da necessidade de serem realizados aprimoramentos no modelo, foi enfatizada a importância de manter o mecanismo de formação de preços democrático.
Separação lastro e energia
Apesar de ser uma das discussões mais relevantes da modernização do setor e estar sendo debatida no MME e EPE, o Secretário afirmou que há ainda muitos pontos a serem endereçados sobre a questão, que vem sendo estudada pelas autoridades.