A Abraceel se reuniu com o Conselho de Administração da CCEE, no dia 19.04, para apresentação do estudo da Associação sobre os contratos legados e a abertura do mercado de energia.
Reginaldo Medeiros abriu o encontro afirmando que a comercialização da energia de Itaipu e a descotização da Eletrobras são pontos que podem impactar o ritmo de abertura do mercado e o estudo veio para fundamentar essa percepção.
A Abraceel fez a apresentação do estudo, apontando que o objetivo foi avaliar os contratos legados do ACR em comparação ao mercado projetado das distribuidoras aberto por faixas de demanda/consumo, para avaliar um cronograma ideal de abertura do mercado, de forma a se evitar efeitos indesejáveis às distribuidoras, especialmente sobrecontratação. A sugestão da Abraceel é que a energia de Itaipu ingressasse no mercado de forma escalonada, evitando um cenário de desequilíbrio, dados os elevados volumes de energia envolvidos, o que foi incorporado ao estudo
Foi explicado que os dados do estudo foram baseados nos estudos da Thymos sobre abertura do mercado, que quantificou os contratos legados, e da Escher Consultoria, que abordou o potencial de migração para o mercado livre. Foram criados cenários possíveis referentes à carteira de contratação das distribuidoras, para mapear o impacto de algumas possibilidades sobre o ritmo da abertura de mercado, que envolvem, essencialmente, a definição sobre a destinação da energia de Itaipu e das cotas da Eletrobrás.
Assim, o estudo considerou os contratos legados i) com Itaipu e Eletrobras no ACR, ii) com Itaipu no ACR e descotização da Eletrobras (2025-2027), iii) com Eletrobrás no ACR e descontratação de Itaipu (2024-2027), e iv) ACR com descontratação de Itaipu descotização da Eletrobras.
Premissas do estudo
Dentre as premissas adotadas, foi considerada a carga do ACR adotada pela CCEE de 45,4 GWm, crescimento de mercado, perdas na distribuição da ordem de 14% e um mercado residual de 5% na Alta Tensão e entre 25% e 67% na Baixa Tensão. Por outro lado, não foram consideradas novas contratações no ACR, de forma a evitar novos legados, inclusive entendendo que será encerrada a contratação de diversas térmicas e, havendo recontratação, será via mecanismo de capacidade. Também não se levou em consideração novas rodadas do MVE ou descontratações, futuras migrações para o mercado livre e cenários de expansão da GD e velocidade de migração dos consumidores elegíveis ao ACL.
No cenário mais pessimista, em 2025 toda a Alta Tensão é livre. Os resultados mostram que mesmo no cenário mais pessimista, em que a energia de Itaipu e das cotas da Eletrobras permaneçam na carteira das distribuidoras, 2024 aparece como a primeira janela de oportunidade para a abertura, sendo perfeitamente possível concluí-la para toda a Alta Tensão em 2025.
Nesse cenário, no ano seguinte, 2026, começaria a abertura na Baixa Tensão, que seria concluída somente em 2034. Já no cenário mais otimista e alinhado com a reforma setorial, com Itaipu progressivamente comercializada no mercado e descotização da Eletrobrás, o estudo conclui que a abertura total para o Grupo “B” pode ocorrer até 2027.
Sobre a proporção ACL x ACR após as migrações com o mercado todo aberto, considerando os consumidores que não migrarão para o ACL, estimamos em 63% para o ACL e 37% para o ACR, considerando 14% de perdas e 23% de consumo das unidades cativas remanescentes.
Os mitos sobre a abertura do mercado estão derrubados
Reginaldo encerrou a reunião mostrando que os estudos mais recentes da Abraceel derrubaram os mitos que ainda existiam sobre a abertura do mercado. O primeiro é sobre a expansão da oferta não ser mais assegurada pelo mercado regulado, já que 72% do parque gerador em construção no país está sendo sustentado pelo mercado livre. O segundo mito vencido foi mostrado com o estudo, isto é, já existem condições objetivas para avançar no cronograma de abertura do mercado de energia, que, independentemente de qualquer cenário, assegura a possibilidade de liberalização de todo o Grupo “A” em 2025 sem afetar as distribuidoras.