Na Sexta Livre desse mês, tivemos como convidado Luciano de Castro, professor do IMPA – Instituto de Matemática Pura e Aplicada e do Department of Economics, University of Iowa para discutir governança setorial.
Iniciando a Sexta Livre, Luciano de Castro disse que há entidades demais com autoridade e influência no SEB, o que leva à inércia das decisões, dado que as decisões necessárias não são tomadas, as inovações são bloqueadas e é crescente o número de agentes que buscam benefícios individuais, a custo do conjunto.
Em síntese, sugeriu como caminho para melhorar essa assimetria a redução do papel do Estado, a reformulação e redução das instituições do setor e a autorregulação como meio de promoção de eficiência de mercado.
Os problemas de governança do SEB
Ao tratar dos problemas de governança do SEB, Luciano define o termo, segundo o World Bank, como a maneira que o poder é exercido no gerenciamento para o desenvolvimento dos recursos sociais e econômicos de um país. Quatro pontos são fundamentais ao tratar do tema: quem toma as decisões, que decisões são tomadas, como as decisões são implementadas e como as disputas são resolvidas.
Disse que são mais de nove entidades do setor elétrico que estão à frente do processo de tomada de decisão e pelo menos mais quatro entidades que são de fora do setor que influenciam diretamente nas decisões.
Outro problema de governança facilmente identificado é a superposição de responsabilidades entre os órgãos do setor e a interposição de interesses políticos a essas responsabilidades.
Em complemento, os conflitos de interesses entre os agentes são extremamente frequentes e são significativos. Disse que, como há diversas instâncias decisórias, não há razão para que os agentes aceitem qualquer decisão que considerem desfavoráveis.
Sendo assim, as disputas não são resolvidas, mas judicializadas, tornando muito difícil realizar qualquer alteração ou aperfeiçoamento no setor e quem acaba pagando a conta é o consumidor brasileiro.
O que temos que fazer idealmente para mudar essa situação?
Luciano aponta que é preciso reduzir o poder e o papel do Estado no SEB, dado que a livre iniciativa consegue resolver melhor vários dos problemas existentes.
Ao ser questionado por que é mais fácil negociar diretamente entre os agentes do que através de meios políticos, respondeu que o mercado já é um meio de resolver conflitos de interesse, visto que se o consumidor não está satisfeito com um produtor, basta buscar outro. Sendo assim, o que tem que ser garantido é a livre entrada de todos os lados, de todos os tipos de agentes.
E o que fazer na prática?
Luciano reconheceu que é difícil mudar todo o cenário do setor elétrico, visto que a organização atual favorece o status quo. Mudanças são muito difíceis, especialmente as desejáveis. Disse que primeiramente o dever de casa é convencer e gerar apoio a essa ideia.