Documentos Gerais NT Complementar ANEEL – Critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia por angela 20 de agosto de 2021 20 de agosto de 2021 Clique aqui para baixar Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Nota Técnica Aneel 84/21 – Complemento à NT de critérios de autorização de agentes Próxima publicação Nota Técnica Aneel 79/21 – Consolidação dos atos normativos relativos às Regras de Comercialização Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024