Documentos Gerais Raio-X do PL 414 por felipe morgan 4 de março de 2022 4 de março de 2022 PL 414 – Raio-X Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Relatório preliminar do PL 414 Próxima publicação Ata reunião do Conselho – 31.01.22 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024