Contribuições e notas técnicas PLP 62/2015 – Não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica por giovannaaltoe 10 de junho de 2022 10 de junho de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Mais de 50% do consumo de energia elétrica do Pará e de Minas Gerais passam a vir do mercado livre Próxima publicação Diante de mais de mil pessoas no Enase, Abraceel cobra abertura do mercado: “Que os donos da caneta façam isso acontecer” Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – TS 23/2025 Aneel: Valoração de... 4 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 213/2026 MME: Envio de... 2 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 37/2025 Aneel: Rateio do... 6 de janeiro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 33/2025 Aneel – Aprimoramento... 22 de dezembro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 31/2025 ANEEL – Regras... 17 de novembro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 196/2025 MME – Abertura... 17 de novembro de 2025