A Abraceel enviou sua contribuição à Tomada de Subsídios 16/2022 da Aneel, que trata das atividades a serem priorizadas na Agenda Regulatória da agência no biênio 2023-2024.
No texto, a associação destaca temas antigos a serem priorizados como o aprimoramento dos processos de migração e o monitoramento da alavancagem, assim como novos temas, como a necessidade de haver um sandbox regulatório para o open energy. A urgência de tais temas ganha importância com a iminência do avanço na abertura de mercado, sinalizada pela Consulta Pública 131/2022 do MME.
Aprimoramento do comercializador varejista
A Abraceel avaliou esse tema como extremamente grave – a urgência deve ser imediata e a tendência é de piora rapidamente.
Na justificativa, a Abraceel explicou que, com a edição da Lei 14.120/2021, há a necessidade de regulamentação da Aneel sobre o comercializador varejista e sobre o reconhecimento do direito desse agente de encerrar a representação de consumidores em caso de resilição ou resolução contratual, bem como vedar que lhe seja imposto ônus ou obrigações não previstos nos contratos ou em regulamento da Aneel.
Esse tema também merece atenção. Isso porque, com o encerramento da Consulta Pública MME 131/2022 e a iminente abertura do mercado de alta tensão, o potencial de consumidores que serão representados por comercializador varejista tende a aumentar consideravelmente. Por isso, os aprimoramentos se tornam urgentes para o desenvolvimento do mercado.
Aprimoramento do monitoramento da alavancagem
A Abraceel também avaliou esse tema como extremamente grave, a urgência deve ser imediata e a tendência é de piora rapidamente.
Sobre esse tema, a Abraceel acredita que não houve alteração do problema regulatório. Trata-se de aprimoramento amplamente aguardado pelos agentes para incrementar a segurança de mercado. Apesar dos avanços obtidos em 2022, as melhorias no monitoramento da alavancagem ainda não foram implementadas, sendo necessário que o assunto recebe tratamento prioritário.
Sandbox regulatório open energy
O assunto é crucial visto que os consumidores têm dificuldade de acesso aos seus próprios dados de consumo e não há canal de comunicação unificado com as distribuidoras, tampouco a disponibilização dos dados de maneira interoperável. Além de que em um cenário de abertura do mercado, os consumidores necessitam estar cientes de seus dados de consumo para que possam contratar o melhor fornecedor possível.
Diante disso, a Associação propõe o compartilhamento dos dados de consumo do cliente com quem ele quiser e a interoperabilidade desses dados. Contudo, por se tratar de um projeto piloto, cabe à Aneel autorizar a implementação de uma fase de teste com agentes do mercado, em especial distribuidoras, para que as possíveis falhas e entraves se desdobrem o quanto antes.
Além disso, o aprimoramento da gestão contratual de energia elétrica das distribuidoras, a governança na formação de preços e o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis também foram abordados na contribuição.
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