A Abraceel enviou no dia 01 de novembro sua contribuição sobre a abertura do mercado de energia para a baixa tensão na Consulta Pública 137/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME).
Na proposta, a associação enfatizou que é fundamental a definição de um cronograma de abertura total do mercado para permitir aos agentes do mercado se prepararem para o novo cenário, mas também para evitar futuras contratações de energia desnecessárias no mercado regulado.
Além disso, a associação elencou argumentos em apoio à abertura do mercado de energia para todos os consumidores em janeiro de 2026 com a convicção de que eventual sobrecontratação devido à migração dos consumidores ao mercado livre não será um problema. Os estudos realizados pela Abraceel e consultoria EY apontam que é mínimo o risco de sobrecontratação do ACR devido à abertura total em 2026, pelo contrário, as distribuidoras apresentam cenário de subcontratação de energia a partir de 2026.
A Associação também destaca que o mercado já está aberto, mas de maneira desregulada e com elevados subsídios, sendo a abertura proposta pelo MME uma alternativa mais equilibrada inclusive para o mercado cativo residual.
Além do tema da sobrecontratação, a contribuição da Abraceel passa por outros assuntos. Um deles é a medição. A associação explica que a migração dos consumidores atendidos em baixa tensão pode ser realizada por meio dos medidores convencionais, em linha com proposta do MME e da CCEE, com metodologia de tratamento de dados estabelecida via regras e procedimentos de comercialização.
Também são oferecidas sugestões sobre supridor de última instância, alocando essa função, inicialmente, para as distribuidoras.
Além disso, a Abraceel reforça que há total amparo legal e jurídico para a abertura integral do mercado de energia por meio de portaria. A contribuição completa está disponível no site da Abraceel, na área de contribuições e notas técnicas ou pelo link.