Documentos Gerais Calendário Abraceel 2023 por giovannaaltoe 21 de dezembro de 2022 21 de dezembro de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Materiais PL 2703 de 2022 Próxima publicação Ata reunião do Conselho – 30.11.2022 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024