No dia 24 de abril, a Abraceel participou de workshop realizado e voltado à equipe da Procuradoria Federal junto à Aneel para explicar e debater o monitoramento do mercado de energia elétrica. Madalena Porangaba, consultora jurídica da CCEE, também estava presente. Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Energia da Abraceel, fez apresentação informando que o tema de monitoramento é de extrema importância para o mercado e está nas bandeiras da Associação novamente em 2023.
Alexandre Lopes explicou aos participantes a dimensão do mercado livre, enfatizando o modo de funcionamento do ambiente de contratação livre. Ofereceu informações sobre o histórico de preços de longo prazo e do mercado de curto prazo, apresentou os números de inadimplência efetiva no mercado de curto prazo, que representa apenas 0,04% do último valor contabilizado, e detalhou o processo de liquidação na CCEE.
Outro ponto destacado foi o conjunto de iniciativas conduzidas pela Abraceel nessa área, com destaque para a proposta desenvolvida em conjunto com a Volt Robotics e Elektro, para reforçar a segurança do mercado, a elaboração do Manual de Boas Práticas de Gestão de Risco, feita em parceria com a DCIDE, e workshops abertos sobre o tema.
Os participantes do workshop da Aneel puderam conhecer os princípios que vêm balizando o posicionamento da Abraceel nas consultas públicas que tratam do monitoramento do mercado e das garantias financeiras. Foi destacado que um dos pilares do apoio da Associação para o monitoramento prudencial é que é necessário, antes de tudo, haver uma definição prévia de todos os parâmetros para realizar a análise da operação dos agentes.
Outro ponto de vista importante informado à Procuradoria Federal é que o monitoramento eficaz, que incentive o agente a operar de acordo com a sua capacidade financeira, elimina a necessidade de impor limites para o registro de contratos, tal como previsto atualmente.
Também foi explicado que qualquer mudança na atual metodologia de garantias financeiras do mercado de curto prazo de energia só deve ocorrer após o conhecimento dos resultados do monitoramento prudencial, da análise do custo-benefício, da avaliação de impacto regulatório e de discussão detalhada com os agentes.
Ao final de sua apresentação, Alexandre Lopes pôde explicar detalhes das contribuições feitas pela Abraceel, justificando, entre outras, a motivação de se opor ao envio da exposição das cinco maiores contrapartes, de forma individual, de cada agente, pois não está claro o tratamento que será dado a essas informações, bem como da sugestão de que apenas consumidores com demanda superior a 3 MW sejam incluídos no monitoramento, considerando os elevados custos de fiscalização em relação ao risco potencial. A preocupação com a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelos agentes foi enfatizada.
O posicionamento da Abraceel está descrito em contribuições entregues na primeira e na segunda fases da Consulta Pública 11/2022, que tratam do monitoramento da alavancagem.
A Aneel informou que, de acordo com sua agenda regulatória, a expectativa é de que a consulta pública seja concluída ainda neste semestre para que, em seguida, seja iniciado o período de testes conhecido como “operação sombra”, analisando métricas apresentadas pela CCEE.