Em mais uma ação com o intuito de melhorar o processo de migração ao ambiente de contratação livre, a Abraceel enviou carta à Aneel, desta feita aos superintendentes Giácomo Bassi (SFT), Maria Luiz Caldwell (SFF), Carlos Mattar (STD) e Alessandro Cantarino (SGM), na qual relata mais um caso concreto de entraves que os consumidores vêm enfrentando para migrar para o mercado livre de energia.
Dessa vez, a distribuidora exige o encerramento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) “cativo” e celebração de um novo CUSD “livre” no momento da migração, inclusive cobrando multa do consumidor pela rescisão antecipada do CUSD “cativo”.
A Abraceel defendeu que tal exigência é incabível, visto que o consumidor que passará para o ambiente livre permanecerá sendo atendido pela distribuidora sem alterações físicas no que diz respeito ao transporte da energia, sendo que a simples renovação do CUSD, quando da migração, já seria suficiente para contemplar a mudança do ambiente de contratação.
Ao final, sugeriram que o Fórum, associações e empresas do setor contribuam com a consulta pública sobre o Plano de Redução do Custo Brasil, aberta no âmbito do MDIC e que recebe sugestões até o dia 18.05, ressaltando que as sugestões dos agentes são importantes para auxiliar os trabalhos na pasta na construção da política pública.