No dia 12 de maio, a Abraceel se reuniu com a Diretora da Aneel, Agnes da Costa, para explicar os principais pontos da contribuição da Associação entregue à Consulta Pública 43/2022 da Aneel, que trata da governança na formação de preços. Agnes da Costa é relatora do processo e o tema da governança da formação de preços é uma das bandeiras aprovadas no planejamento estratégico pelas associadas.
Na reunião, a Abraceel abordou aspectos variados. Um deles é a preocupação com a adoção, na formação de preços de energia, de informação que ainda não tenha sido homologada pelos órgãos competentes. Isso porque existe possibilidade de a decisão ser alterada ou não ser referendada, entre outras razões.
A Abraceel ainda sugeriu que haja possibilidade de transmissão aberta ao público das reuniões das instituições que possuem relação direta com a formação de preços.
A Diretora da Aneel destacou a importância de ser garantida a divulgação de informações para todos os agentes de forma isonômica, tendo a Abraceel inclusive ressaltado que a regra de antecedência sequer seria necessária caso o processo de divulgação dessas informações já acontecesse de forma eficiente, simultânea e sem sobressaltos.
A dificuldade, explicou Agnes, está na existência de processos com diferentes ritos de aprovação, como modificação de dados de entrada e de metodologias, o que acaba gerando também ritos diferentes atrelados à divulgação desses. A relatora afirmou que a nota técnica de fechamento da CP 43/2022 ainda está sendo elaborada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM).
Por fim, a Abraceel pontuou que é necessário que haja mais clareza nas regras empregadas na formação de preço, independentemente de quais sejam, porque é justamente isso que abre espaço para contestações judiciais, como a questão envolvendo os limites do PLD.