No dia 18.05, a Abraceel se reuniu com o Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), representada por Alessandro Cantarino e equipe, para trazer todas as pautas da Abraceel que estão sob responsabilidade da nova Superintendência.
Comercializador varejista – Alexandre Lopes, vice-presidente de Energia da Abraceel, apresentou a pauta de temas importantes para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do mercado.
Um dos temas abordados foi a necessidade de aperfeiçoar a regulação que rege o funcionamento do comercializador varejista. O setor aguarda a abertura da consulta pública sobre esse assunto e espera que a discussão envolva aspectos como o tratamento da inadimplência e judicialização do corte físico, agregação de medição e simplificação dos requisitos de migração sob o varejista.
Aperfeiçoamento do processo de migração – No que se refere à simplificação do processo de migração de consumidores do mercado regulado para o livre, a Abraceel explicou para a SGM alguns problemas enfrentados por empresas associadas, que encontram dificuldades para efetivar a migração de consumidores.
Alexandre Lopes destacou as cartas enviadas pela Abraceel para a Aneel descrevendo casos concretos das dificuldades encontradas nas diversas fases do processo de migração dos consumidores.
Monitoramento de mercado – Na esteira do fechamento da segunda fase da consulta pública da Aneel sobre monitoramento prudencial de mercado, a SGM informou para a Abraceel que é a própria superintendência que está responsável pela análise das contribuições feitas pelos agentes. Enquanto a elaboração da norma será realizada pela SGM, a parte operacional, quando estiver implementada contará com a supervisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
ARR sobre limites do PLD – Cantarino aproveitou o encontro e informou a Análise de Impacto Regulatório (ARR) sobre os limites do PLD está em fase de elaboração e que o foco está na oportunidade ou necessidade de aprimorar a regra com base no que ocorreu durante a vigência das normas. Assim que for finalizada, a ARR será encaminhada à Diretoria Colegiada da Aneel para o devido andamento. A perspectiva é que, caso seja identificada a necessidade ou oportunidade de alteração da regra, deverá ser seguido o rito da Aneel, que envolve Análise de Impacto Regulatório (AIR) e proposta de revisão do regulamento, inclusive com Consulta Pública. Cantarino reforçou o compromisso de promover diálogo de forma permanente com a Abraceel e os agentes de mercado sobre o andamento do tema.