Em resposta à carta da Abraceel sobre a representação nos modelos das usinas do Ambiente de Contratação Livre (ACL) sem obras iniciadas, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o tema foi objeto de deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em reunião realizada no dia 05 de julho, com implementação aprovada a partir do PMO de janeiro de 2024.
O documento foi encaminhado para a Aneel, com ponderação para que aspectos apontados pela Abraceel sejam observados ou esclarecidos, entre eles:
1) A necessidade de transparência na definição dos dados de entrada e critérios considerados nos modelos computacionais;
2) Alinhamento às iniciativas conduzidas em outros fóruns do setor elétrico, a exemplo do realizado pela Cpamp;
3) Sugestão de aprimoramento em sistema da Aneel para registro das informações pelos agentes (Ralie); e
4) Respostas a dúvidas relacionadas aos decks disponibilizados pelas instituições setoriais no âmbito do processo sombra e expansão considerada, com a sugestão de que o tema seja também tratado no âmbito do CT PMO/PLD, bem como em workshop com os agentes.
Por fim, o MME destacou a importância das ponderações apresentadas na carta da Abraceel para a continuidade de avaliação do tema, dadas as competências da Aneel de regular os dados de entrada dos modelos.