Documentos Gerais Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços no âmbito da Reforma Tributária – Ministério da Fazenda por giovannaaltoe 11 de agosto de 2023 11 de agosto de 2023 Nota Técnica Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Apresentações – Workshop de carbono – 10.08 e 24.08 Próxima publicação Apresentação – Reunião Conselho Abraceel 18.08 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024