Documentos GeraisOutros Parecer Julião Coelho – adequação e aplicação da LGPD e da Defesa da Concorrência no setor elétrico por giovannaaltoe 24 de agosto de 2023 24 de agosto de 2023 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior NT 76/2023 – SGM/ANEEL – Aprimoramento do varejista Próxima publicação Abraceel apresenta para Aneel casos de dificuldades de migração para o mercado livre Publicações relacionadas Agenda Oficial EVEx 28 de junho de 2024 Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Mais de 16,7 mil consumidores decidem migrar para... 15 de fevereiro de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024