No dia 15 de agosto, a Abraceel se reuniu com as Superintendências de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA), Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) da Aneel para apresentar os resultados obtidos com o “FaleAqui!”, canal de comunicação que a Associação criou para receber casos de problemas de migração ao mercado livre de energia elétrica.
Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, explicou que a motivação do FaleAqui! é mapear as dificuldades no processo de migração para que seja possível analisar o cenário de forma estrutural e propor soluções que resolvam a maioria dos casos existentes, com capacidade de prevenir dificuldades futuras, seja por meio de elaboração de nova regulamentação ou aplicação mais incisiva de normas vigentes.
O canal recebeu 148 casos concretos de 20 empresas associadas. Desses, 79% são referentes ao ano de 2023, 71% ainda não foram concluídos e 90% dos problemas relatados envolvem a distribuidora.
Os principais problemas relatados estão relacionados a exigências desnecessárias de documentação e processos, descumprimento de prazos pela distribuidora, comunicação com a mesma e adequação de medição, que representam 70% dos casos relatados.
A Aneel frisou que é importante que os casos concretos evidenciando dificuldades dos consumidores de energia no processo de migração para o mercado livre sejam registrados na agência reguladora, permitindo análises e possíveis ações para resolver os problemas.