Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, participou do XIII Congresso Brasileiro de Regulação e Expo/ABAR no dia 18.10 para discutir os aspectos que envolvem a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. O painel contou com moderação de Ricardo Tili (Aneel), Marcos Madureira (Abradee), Rodrigo Limp (Eletrobras), Luiz Fernando Vianna (Delta), Walfrido Avila (Tradener) e César Pereira (CCEE). O
Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, também estava presente na plateia.
Em sua participação, Rodrigo Ferreira explicou os motivos que fazem o preço da energia elétrica ser mais caro no mercado regulado em comparação ao ambiente livre, como a contratação de térmicas, indexação de longo prazo, reservas de mercado, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, entre outros.
Rodrigo ressaltou que, segundo estudos realizados pela Abraceel, a abertura do mercado de energia para consumidores do Grupo A não apresenta potencial para gerar sobrecontratação das distribuidoras, o que também é corroborado por estudos da CCEE. Além disso, explicou que a hidrelétrica de Itaipu, com o fim dos pagamentos referentes ao financiamento dos investimentos, deveria entregar aos consumidores energia mais barata, e que isso não está ocorrendo porque há gastos crescentes, embutidos no preço da usina binacional, para custear programas e obras públicas.
Caso só houvesse mercado livre no Brasil, afirmou Rodrigo Ferreira, Itaipu não teria alternativa a não ser vender a energia da forma mais competitiva possível, mas, como há um ambiente regulado, é possível, por decisões alheias aos consumidores, escoar energia mais cara. Nesse contexto, ainda ressaltou que a Abraceel defende equilíbrio e segurança jurídica no processo de abertura do mercado, sem deixar custos para os consumidores que permanecerem no ambiente regulado.
O Presidente-Executivo da Abraceel ainda defendeu a publicação de um cronograma prevendo as fases para a abertura completa do mercado elétrico, de forma a dar previsibilidade para todos os agentes, incluindo consumidores e distribuidoras.
Por fim, alertou que é necessário ter cuidado para não imputar ao consumidor livre as causas da explosão tarifária verificada nos últimos anos no mercado regulado, pelas razões explicadas acima, e que é fundamental que os contratos sejam respeitados nas iniciativas para reordenar e modernizar o setor.