A Abraceel enviou contribuição à Consulta Pública 157/2023 do MME, que trata de proposta de reestruturação da governança institucional das metodologias e dos programas computacionais do setor elétrico.
A Associação apoiou a extinção da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) e a criação de um comitê com governança específica, com organização da Aneel e coordenação técnica pela CCEE e ONS. Além disso, a fim de resguardar a efetividade da previsibilidade de mercado, a Abraceel defendeu que quaisquer aprimoramentos metodológicos devem estar aprovados e validados pelo comitê em questão quando a implementação for decidida, no caso, até 31 de julho.
Na contribuição, a Abraceel também defendeu que as atividades de responsabilidade de avaliação pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) devem assegurar os princípios de antecedência, transparência e previsibilidade, além de realização de discussão pública prévia a sua implementação.
Além de apoiar as diretrizes de que o ONS deverá considerar a representação mais atualizada possível dos modelos computacionais do SIN e de suas restrições operativas por meio dos dados de entrada, a Abraceel também concordou que as alterações nos dados de entrada que não decorram de correção de erros ou de atualização com calendário predefinido deverão ser comunicadas aos agentes com antecedência não inferior a um mês operativo do PMO em que serão implementadas, para que tenham efeitos na formação de preços de curto prazo.
A contribuição pode ser lida no site da Abraceel, aba de “Contribuições e notas técnicas”.