Documentos Gerais Documentos com as sugestões de alterações regulatórias para o processo de migração ao ACL por giovannaaltoe 19 de dezembro de 2023 19 de dezembro de 2023 REN-1000_alteracoes (1) Modulo-5_alteracoes-1 (1) Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Carta Abraceel à Aneel – Proposta Abraceel para simplificar a migração dos consumidores ao mercado livre Próxima publicação Carta Abraceel ao Ministro/MME – Tarifas do mercado regulado e o Mercado Livre de energia elétrica Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024