Com a visão de facilitar a jornada do consumidor que deseja migrar para o mercado livre de energia, em busca de preços mais baixos e melhores condições de fornecimento, a Abraceel entregou contribuição para a Aneel com propostas para simplificar o processo e aperfeiçoar etapas a serem cumpridas, estudo da BIP Group que levanta as melhores práticas para instituir o conceito de open energy no Brasil, com base na experiência de outros países, também foi anexado.
A contribuição foi entregue na segunda fase da Consulta Pública 28/2023 da Aneel, que trata do aprimoramento da modalidade de comercialização varejista de energia, encerrada no dia 7 de junho.
Na contribuição, a Abraceel informa ser favorável ao novo modelo simplificado de representação varejista e sugere prazo de três meses para o início de sua vigência, logo após a disponibilização das APIs. Além disso, destaca a importância de detalhar as regras e processos de transição do modelo atual para o simplificado.
Foi também proposto pela Abraceel a inserção da denúncia do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) no sistema da CCEE pelo comercializador varejista, mediante anexo de procuração ou Contrato de Comercialização Varejista (CCV), o que permitirá maior transparência no processo e fornecerá informações consolidadas para a Aneel, contribuindo para as ações de fiscalização por parte da agência reguladora.
A Abraceel sugere ainda a penalização automática para distribuidoras que não cumprirem os prazos de validação, possibilitando maior rigor no cumprimento das normas estabelecidas. Outra sugestão é a necessidade de reduzir o prazo de ajuste dos dados de medição pelas distribuidoras, propondo-se um ajuste semanal ou, alternativamente, até MS+3du.
A Abraceel também propôs que ocorra divulgação, de forma individualizada, dos dados dos consumidores varejistas, mas sem que seja possível a identificação do consumidor. Essa medida visa proteger a privacidade dos consumidores enquanto é mantida a transparência necessária para elaboração de estudos de mercado.
Open Energy: estudo da BIP Group foi inserido na contribuição da Abraceel
Por fim, A Abraceel defendeu que o consumidor de energia tenha direito de compartilhar os dados particulares de consumo com quem quiser, com o objetivo de poder receber propostas comerciais mais vantajosas de outras empresas participantes do mercado, conceito conhecido como open energy. Estudo anexado as contribuições, fornecido pela BIP Group, traçou um retrato do open energy na Austrália, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, analisando quais consumidores são elegíveis, quais os dados a serem considerados e os principais usos para eles, qual a tecnologia utilizada no modelo de comunicação e padrões de segurança, bem como a governança da implementação. O estudo também faz um paralelo com o open finance e o open insurance no Brasil.