No dia 12 de setembro, a Abraceel realizou a segunda edição do Encontro Anual do Grupo Técnico, que reuniu profissionais das empresas associadas, além de representantes da CCEE, Aneel e ONS. Cerca de cem representantes estavam presentes, de mais de 60 empresas associadas. O evento foi dividido em três blocos: comercialização varejista, monitoramento de mercado e formação de preços.
O Grupo Técnico é uma instância da Abraceel que reúne profissionais das empresas associadas especializados em regulação e operações de comercialização, cuja função é apoiar a Associação em posicionamentos e outras atividades. Em 2023, por exemplo, esse colegiado realizou 28 reuniões para discutir diagnósticos e propostas e ajudou a Abraceel a entregar contribuições em 24 processos de consultas dos órgãos públicos.
Bloco 1: Comercialização varejista
Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Energia da Abraceel, deu início ao encontro apresentando as contribuições da Associação na 2ª fase da Consulta Pública Aneel 28/2023, voltada para a regulamentação da comercialização varejista de energia elétrica.
Alexandre Lopes destacou o apoio da Abraceel ao novo modelo ágil de troca de informações por meio de APIs proposto pela CCEE, atualmente em fase de desenvolvimento, inspirado no modelo adotado em Portugal. Esse modelo permitirá à CCEE se tornar um hub de integração de dados, facilitando a comunicação entre comercializadoras, distribuidoras e consumidores.
O Vice-Presidente de Energia da Abraceel também mencionou a necessidade de haver maior clareza na transição do modelo atual para o simplificado e defendeu a possibilidade de realizar a denúncia do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) por esse sistema, bem como penalizar adequadamente os varejistas que iniciarem a migração de consumidores sem a devida anuência deles.
Dando sequência ao debate, Gustavo Martinelli, Especialista em Regulação da CCEE, trouxe uma visão sobre o cronograma e os próximos passos para a implementação do novo modelo de comercialização varejista. Ele ressaltou que o novo modelo visa otimizar a comunicação entre todos os agentes envolvidos. O sistema será implementado de forma gradual, começando com testes em 2024, buscando sua plena operação em 2025.
Na sequência, Felipe Alves Calabria, Superintendente Adjunto da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) da Aneel, elogiou o equilíbrio das propostas apresentadas pela Abraceel na 2ª fase da CP 28/2023, afirmando que a Aneel está comprometida em assegurar uma implementação eficiente e ágil das medidas sugeridas. Martinelli reiterou a necessidade de haver uma transição bem estruturada para o novo modelo, e enfatizou que todos os agentes precisam estar adaptados ao novo sistema para evitar problemas de duplicidade e outros desafios operacionais.
Ao longo da apresentação, Alexandre Lopes frisou que diversas propostas da Abraceel entregues na 2ª fase da CP 28/2023 são adequadas para enfrentar problemas de abuso de poder econômico que cerceiam a competição no mercado livre de energia, podendo levar a situações de concentração de mercado.
Além da denúncia do CCER pelo sistema em desenvolvimento pela CCEE, o Vice-Presidente de Energia da Abraceel listou o Open Energy, novo dispositivo que expresse claramente a proibição de compartilhar informações dos consumidores sob guarda das distribuidoras sem que haja consentimento, penalização por descumprimento de prazos por parte das distribuidoras no processo de migração e impossibilidade de exigir dos consumidores qualquer adequação do sistema de medição caso ele já seja telemedido, entre outras.
Bloco 2: Monitoramento de mercado
Em seguida, Roseane Santos, Gerente Executiva de Monitoramento e Segurança da CCEE, apresentou uma visão detalhada sobre o monitoramento prudencial durante o “período sombra”. Como se sabe, o monitoramento tem como objetivo mitigar riscos sistêmicos no mercado de energia, por meio da prevenção de inadimplências e monitoramento da saúde financeira dos agentes. O “período sombra” será mantido até a publicação de um normativo definitivo pela Aneel, o que na prática, indica que pode se estender para além de novembro de 2024.
Roseane explicou que a CCEE realizou uma análise técnica dos primeiros dez meses de monitoramento, com foco na identificação de falhas operacionais e comportamentais dos agentes.
Bloco 3: Formação de preços
Iniciando o último debate do encontro, moderado por Yasmin Oliveira, Coordenadora de Energia da Abraceel, Celso Dall’Orto, da PSR, apresentou o escopo do estudo que será desenvolvido para a Abraceel sobre a formação de preços no Brasil, focando na necessidade de aprimorar reprodutibilidade dos preços.