Em novembro de 2024, os testes do programa de monitoramento prudencial completou um ano, o que ensejou o envio de um relatório para a Aneel onde a CCEE avalia o resultado e propõe aprimoramentos. A Abraceel, que participa do Comitê de Implantação do programa, também produziu propostas e as enviou para Aneel e CCEE. As contribuições visam fortalecer a segurança do setor, garantir maior transparência e reduzir riscos para os agentes envolvidos.
Conheça em detalhes algumas das 17 propostas apresentadas:
Atualização mais frequente do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA): atualmente, o cálculo se baseia no último balanço auditado e permanece inalterado ao longo do ano. A proposta da Abraceel prevê atualizações trimestrais obrigatórias, proporcionando um retrato mais fiel da capacidade financeira dos agentes.
Ajustes nos arranjos societários: a proposta da Abraceel prevê um tratamento específico para holdings que captam empréstimos destinados a subsidiárias de geração de energia. A realocação dessas dívidas para o PLA das subsidiárias permitiria uma análise mais precisa da saúde financeira dos agentes.
Padronização da Marcação a Mercado (MtM): o objetivo da sugestão da Abraceel é garantir maior previsibilidade na avaliação financeira da operação dos agentes.
A ampliação do horizonte de monitoramento de seis para 12 meses: isso permitiria uma análise mais abrangente da estabilidade financeira do mercado, reduzindo a exposição a oscilações pontuais. Com um período maior para observação, a CCEE teria mais subsídios para identificar riscos com antecedência e adotar medidas preventivas de forma mais eficaz. Esse aprimoramento contribuiria para a previsibilidade regulatória, facilitando o planejamento financeiro das empresas e aumentando a confiança no mercado.
Responsabilização dos administradores: a Abraceel propõe a responsabilização solidária dos administradores pelos compromissos financeiros das empresas, fortalecendo a governança do setor e garantindo que eventuais inadimplências sejam tratadas com maior rigor. Além disso, sugere a obrigatoriedade de informar à Aneel e à CCEE qualquer alteração societária relevante, aumentando a transparência e o monitoramento da gestão dos agentes.
A Abraceel seguirá acompanhando o processo e aguarda a abertura da consulta pública por parte da Aneel para continuar contribuindo com o aperfeiçoamento do monitoramento prudencial.