Contribuições e notas técnicas Contribuição Abraceel – CP 187/MME – Diretrizes para o fim dos descontos pelo uso da rede no consumo por giovannaaltoe 22 de julho de 2025 22 de julho de 2025 Clique aqui. Anexo-Contribuicao-da-Abraceel-a-Consulta-Publica-1872025-do-MME-Elementos-juridicos-UMN-Advogados Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Ata da reunião do Conselho de Administração da Abraceel 05.06.25 Próxima publicação Congresso Nacional recebe MP 1.304, que soma 435 emendas Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 17/2026 Aneel: Processo Sancionador... 25 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CP 19/2026 Aneel: Aprimoramento nos... 24 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – 2ª Fase da Consulta Pública... 16 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CE 3/26 CT PMO/PLD: Agenda... 10 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CP n° 224/2026 MME: Estratégia... 30 de julho de 2026 Contribuição FASE – Regulamentação da Reforma Tributária 15 de julho de 2026
