Comunicados Documentos sobre a incidência do PIS Cofins sobre o ICMS por Italo Mariano 1 de setembro de 2006 1 de setembro de 2006 Clique no arquivo abaixo para ler o Voto do Ministro Relator no Supremo Tribunal Federal e carta do Consultor Jurídico da Abraceel. – Arquivos Anexos: • 01092006104538.zip Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Regras 2007: Abraceel envia contribuição à CCEE Próxima publicação AP 33/2005 – Aspectos jurídicos da carteira de contratos Publicações relacionadas Abraceel lançará versão atualizada da cartilha do consumidor... 23 de março de 2020 Carta ONS – FT-PrevCargDESSEM 9 de agosto de 2019 Parecer Sefaz-CE – ICMS Operações do Mercado Livre 26 de junho de 2019 Carta – Sefaz-CE – João Marcos Maia 21 de junho de 2019 Nota Explicativa n° 04 – Secretaria da Fazenda... 19 de junho de 2019 Carta ONS – Proposta de Revisão do Procedimento... 28 de maio de 2019