Documentos Gerais Relatório PL 5824/2016 – Equalização das tarifas por Italo Mariano 31 de maio de 2019 31 de maio de 2019 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior CPFL oferece desconto de até 50% para condomínios Próxima publicação Texto aprovado da Lei das Agências Reguladoras Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024