A Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a celebração do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre Cade e Petrobras estabelecem marcos para tornar o preço do gás mais competitivo no Brasil. As medidas trazem elementos essenciais para estimular a concorrência no setor, contribuindo para a entrada de novos agentes e a retomada do crescimento industrial.
Reunidos no Fórum do Gás, representantes de centenas de organizações empresariais que têm interesse no desenvolvimento do mercado de gás, divulgaram o seu apoio às medidas, destacando que as iniciativas não apenas colocam o gás natural como vetor central da retomada da economia brasileira, como sinalizam para uma mudança de paradigma, com menos intervenção estatal e mais competição e mercado.
Para o consultor técnico da Abraceel e coordenador-adjunto do Fórum de Gás, Bernardo Sicsú, “a assinatura desses documentos representam um passo fundamental para a abertura do mercado do gás no Brasil”.
Bernardo aponta que os agentes de mercado estão sendo atendidos em quatro pontos fundamentais: o primeiro é o acesso não discriminatório às chamadas infraestruturas essenciais, especialmente os gasodutos de escoamento e as unidades de processamento; em segundo lugar a desverticalização no transporte; em terceiro o descongestionamento contratual e a liberação ao mercado de capacidade remanescente nos dutos de transporte; por fim, na definição de uma política de incentivos para a abertura do mercado nos Estados, um grande entrave do setor.
Para o coordenador-adjunto do Fórum do Gás, os agentes do setor estão conscientes que as mudanças estruturais representam grandes desafios, regulatórios e institucionais, o que exigirá esforço conjunto de todos os envolvidos. Nesse sentido, Bernardo destaca que o Fórum do Gás está pronto para contribuir e apontar alternativas que antecipam os resultados pretendidos.
Por fim, o consultor técnico da Abraceel enxerga como positiva a parceria entre os Ministérios de Minas e Energia e Economia na adoção de medidas necessárias para a movimentação de servidores que irá fortalecer o quadro técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de modo que a abertura do mercado ocorra de maneira rápida e efetiva.
Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 30% de toda a energia consumida no Brasil e atende cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
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