Documentos Gerais Portaria MME nº 455/2012 – Sentença por Italo Mariano 15 de dezembro de 2017 15 de dezembro de 2017 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Pedido de reconsideração do despacho que suspende registro de acordos bilaterais (REN 711/16) Próxima publicação Complementação Juliao Coelho – Contribuição Abraceel AP 50 – Rateio de Inadimplências Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024