Documentos Gerais Recurso Abraceel – Despacho SRG por Italo Mariano 16 de dezembro de 2016 16 de dezembro de 2016 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Contribuição CP 021/2016 MME Próxima publicação Carta Republicação PLD – Romeu ANEEL_Abraceel_COGEN Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024