Documentos Gerais Íntegra do Ofício nº 202/2015/CONFAZ/DF-MF por Italo Mariano 23 de julho de 2015 23 de julho de 2015 Clique aqui. Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Cartas – GSF Próxima publicação Relatório Semanal da Abraceel, período de 20 a 24 de julho de 2015 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024