Documentos Gerais Resolução Homologatória 1841 – Estatuto Social CCEE por Italo Mariano 17 de dezembro de 2014 17 de dezembro de 2014 clique aqui Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Calendário Anual Abraceel 2015 Próxima publicação Plano Decenal de Expansão de Energia 2023 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024