Documentos Gerais Parecer jurídico sobre o Decreto nº 8.221 – Conta-ACR por Italo Mariano 17 de abril de 2014 17 de abril de 2014 clique aqui Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Relatório Semanal da Abraceel, período de 07 a 11 de abril de 2014 Próxima publicação Apresentação CCEE – Operação ACR (16/04/2014) Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024