epbr – 17 de setembro
Por Guilherme Serodio
Eduardo da Fonte aprova parecer para audiência pública sobre portabilidade da conta de luz na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica. No plenário, Igor Timo (Podemos/MG) tenta urgência para PL 1917/2015, enquanto Cléber Verde (Republicanos/MA) quer criar comissão sobre portabilidade
O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) aprovou nesta terça-feira, 17, um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a portabilidade da conta de luz dentro da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica.
No requerimento REQ 7/2019 CEENERGI, da Fonte convida o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, além de representantes de órgãos de defesa do consumidor. Da Fonte defendeu o requerimento de forma simples e direta, afirmando que o debate acerca da portabilidade é importante “para que possamos dar direito ao consumidor escolher de quem comprar energia”.
O debate acerca da portabilidade ganhou força na Câmara no último mês, depois que o deputado Cléber Verde (Republicanos/MA) conseguiu que a mesa diretora da Casa criasse a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 1917/2015.
O texto, que chegou a ser debatido em comissão especial no ano passado, era o principal projeto em debate na Câmara na última legislatura sobre portabilidade da conta de luz. O PL 1917/2015 fora proposto pelo ex-presidente da Comissão de Minas e Energia, Marcelo Squassoni (PRB/SP), preso recentemente pela Polícia Federal.
O texto foi relatado na comissão especial pelo ex-deputado Fábio Garcia (DEM/MT). Mas a proposta foi arquivada ao final do ano, assim como uma proposição semelhante que era debatida no Senado, o PLS 232/2016, relatado na época por Eduardo Braga (MDB/AM) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. O PLS 232/2016 está agora na mão do atual presidente da CI, Marcos Rogério (DEM/RO) desde o começo do ano.
Até agora, porém, a comissão especial sobre o PL não foi criada. A demora fez com que líderes de diversos partidos articulassem um pedido de urgência para votação da matéria, o que faria o PL ser votado direto em plenário. O pedido é assinado pelo vice-líder do Podemos, Igor Timo (Podemos/MG) e por outros, como o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM/BA). O pedido de urgência ainda não foi votado.
Deputado defende micro e minigeração distribuída
Deputado federal desde 2007, Da Fonte tem sido um parlamentar interessado em temas de microgeração e minigeração de energia no atual mandato. Desde o começo do ano ele já protocolou um projeto de lei complementar para isentar de ICMS operações de compensação na micro e minigeração distribuída doméstica (PLP 207/2019), sugeriu outro PL para abrir financiamento especial para micro e minigeração em projetos do Minha Casa, Minha Vida (PL 4733/2019), e também deu entrada na própria comissão do código de energia elétrica em um requerimento para debater incentivos à micro e minigeração (REQ 1/2019 CEENERGI).
Na área de energia, Da Fonte também protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 15/2019) para pedir que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize o reajuste tarifário concedido pela Aneel à companhia energética de seu estado, a CELPE.
Fonte: epbr