Abraceel e entidades do Fórum do Gás emitiram nota de apoio ao Relatório do Projeto de Lei de fomento à indústria do gás natural
No dia 26 de setembro, o Fórum do Gás (união dos representantes dos maiores consumidores do Brasil) divulgou nota de apoio ao Relatório do Projeto de Lei nº 6407/2013, emitido pelo Deputado Silas Câmara, que objetiva promover o desenvolvimento do setor produtivo e da indústria de gás natural no país.
O relatório destaca que o movimento criado pelo Novo Mercado de Gás promove competição saudável entre os estados e pode remeter à questão do consumidor livre, porém o parlamentar optou por não endereçar à federalização a figura do consumidor livre para não comprometer a aprovação do PL no prazo necessário. O documento foi assinado pela Abraceel e outras nove entidades do Fórum do Gás.
São pontos mínimos de consenso elencados no texto do parlamentar: (i) acesso às infraestruturas essenciais, (ii) independência do transporte, (iii) alteração do modelo de outorga para o transporte e estocagem, de concessão para autorização, (iv) programa de desconcentração do mercado e (v) limitação ao self-dealing.
Além dessa nota de apoio de 26 de setembro, no dia 19, o Fórum do Gás enviou carta ao Ministro Paulo Guedes, manifestando seu apoio à revisão do Ajuste Sinief nº 03/2018, que permite a desvinculação entre o fluxo físico e contratual no transporte de gás como forma de viabilizar a adoção do modelo de entradas e saídas. Essa alteração é importante para viabilizar o sucesso da Chamada Pública do Gasoduto Bolívia-Brasil, que está em andamento e inaugura a modalidade de entrada e saída no país.
Pelo Fórum do Gás, a ABRACEEL está divulgando todo o seu apoio às essas medidas, principalmente por se tratar de uma mudança que sinaliza menos intervenção e mais competição e mercado.