Documentos Gerais Resumo e diferenças – PLS 232 e PL 1917 por angela 20 de dezembro de 2019 20 de dezembro de 2019 Principais temas PLS 232/2016 Resumo_PLS_232 Principais diferenças entre os projetos 232 e 1917 Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Agenda Regulatória Aneel Próxima publicação DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – SEFAZ-CE Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024