Documentos Gerais Folder Projeto de Lei da Portabilidade por Italo Mariano 12 de junho de 2015 12 de junho de 2015 Folder Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Folder Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz Próxima publicação Apresentações COINFRA – 09.06 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024