Documentos Gerais Projeto de lei nº 13.182 de 3 novembro de 2015 por Italo Mariano 6 de novembro de 2015 6 de novembro de 2015 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Vetos MP 677/2015 Próxima publicação Contribuição da Abraceel à AP 061/2015 da Aneel Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024