Documentos Gerais Mandado de Segurança – Dr. André Serrão por Italo Mariano 28 de setembro de 2017 28 de setembro de 2017 Petição inicial Decisão liminar Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Pesquisa de Preços – Ministério Planejamento Próxima publicação Apresentação reliazada pelo Ministro Fernando Coelho Filho no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, dia 26.09 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024