Documentos Gerais Decisão – indeferimento da tutela – apelação abraceel por Italo Mariano 7 de novembro de 2018 7 de novembro de 2018 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Edital dos Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” Próxima publicação Apresentações Workshop “O Futuro da Energia Solar Fotovoltaica no Mercado Livre” 05.11 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024