Documentos Gerais Projeto de Lei Complementar 149 de 2019 por Italo Mariano 6 de junho de 2019 6 de junho de 2019 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Motoyama, da CPFL, assume CA da Abraceel Próxima publicação Balancete Abraceel – Abril de 2019 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024