Documentos Gerais Portaria n° 300 e Portaria de n° 301 de 31.07 por Italo Mariano 2 de agosto de 2019 2 de agosto de 2019 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Resolução ARESC n° 136 Próxima publicação Memória Reunião Plenária da CPAMP 24.07 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024